Assembleia da República reúne-se em sessão de abertura

 

A Assembleia da República (AR) abriu as suas portas no dia 22 de Fevereiro, para dar início aos trabalhos da VII Sessão Ordinária, que vai reunir em plenário os 250 deputados de até ao dia 31 de Março, com uma agenda constituída por 32 pontos.

A sessão de hoje será marcada pelos discursos da presidente da AR e dos chefes das três bancadas parlamentares, nomeadamente da FRELIMO, Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Das matérias arroladas, destaque vai para informações do Governo e perguntas ao Governo, assim como a informação anual do Procurador-Geral da República (PGR). As propostas de Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão serão também tratadas, assim como as propostas de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência.

Na lista estão ainda as propostas de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, Autorização Legislativa para a Criação da Infra-Estrutura Nacional de Dados Específicos de Moçambique e revisão do Código de Notariado.

As iniciativas de Lei de Investigação em Saúde Humana, que cria o Fundo Soberano e a proposta de revisão da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais serão tratadas também nesta sessão.

O balanço de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do I Semestre de 2022 e o respectivo projecto de resolução faz igualmente parte da agenda, assim como o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguação do alegado envolvimento de um deputado da AR no tráfico de drogas.