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Parlamento aprecia lei revista sobre probidade pública

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A Assembleia da República aprecia no dia 22 de Maio de 2024, na generalidade proposta de revisão da Lei de Probidade Pública, que tem como propósito regular a actuação de servidores do Estado dentro dos princípios éticos e morais. Em simultâneo, o órgão legislador tem como agenda a apreciação do projecto de resolução atinente a criação da comissão para selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique. A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, apresentou dados sobre a importância da matérias a serem actualizadas na legislação para a protecção do erário público. O porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, interpelou a ordem do dia para apresentar uma reclamação sobre o custo das tarifas de telefonia móvel, reajustada no início deste mês.

Beatriz Buchili apresenta informe anual na Assembleia da República

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A procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, apresenta nos dias 24 e 25 de Abril de 2024, o seu informe anual de 2023. Entre outros assuntos, as bancadas do Parlamento esperam ouvir da magistrada os avanços no esclarecimento de raptos, terrorismo e a resposta aos recursos ligados às eleições autárquicas. O ano 2023 foi marcado por vários eventos sociais, políticos e económicos, e a Procuradora-Geral da República não pode deixá-los de lado, durante o seu habitual informe anual, no Parlamento. Sobre a criminalidade, o informe de 2022 apontou alguns avanços no combate à corrupção na Função Pública, confirmou o envolvimento de magistrados do Ministério Público e até de agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na prática do crime de rapto, no entanto os crimes continuam. Por isso, os deputados da Assembleia da República esperam que durante o informe em alusão haja esclarecimentos. Feliz Silvia, porta-voz da bancada da FRELIMO, acredita que a presença de Beat...

Governo aprova Conta Geral do Estado de 2023

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O Governo aprovou no dia 23 de Abril de 2024, a Conta Geral do Estado de 2023, que será enviada ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República para debate e aprovação. De acordo com o documento, no período em causa, o país registou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5 por cento contra 4,2 no ano anterior. Contribuíram, para efeito, os sectores da Agricultura, Indústria Extractiva e Serviços. Estes dados foram avançados no dia 24 de Abril de 2024, pelo porta-voz da 12ª Sessão do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, que detalhou que as reservas internacionais líquidas aumentaram de três meses programadas para 2023, para 4,3 meses de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais. Referiu ainda que a arrecadação de receitas em 2023 situou-se em cerca de 326 mil milhões de meticais, correspondente a 30 por cento do PIB contra 28 por cento do PIB registado em 2022. Este desempenho que reflecte o impacto das reformas fiscais no alargamento da ba...

Governo de Moçambique no parlamento

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O Governo moçambicano esteve no dia 17 e 18 de Abril de 2024 na Assembleia da República para responder a perguntas das bancadas parlamentares da FRELIMO, RENAMO e do MDM, sobre a situação política, económica e social do país. Nesta sessão, tal como tem sido prática, o Executivo será liderado pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane. Com efeito, a Bancada Parlamentar da FRELIMO pretende saber sobre o ponto de situação das promoções, progressões e mudanças de carreira na Administração Pública e pagamento de horas extras e segunda turma aos professores, tendo em conta as reclamações prevalecentes no seio da classe docente. Quer ainda respostas sobre o sector da saúde, em termos de construção, reabilitação e requalificação de unidades sanitárias no país e o seu equipamento, controlo de doenças, principalmente a conjuntivite hemorrágica, cólera, malária e a febre tifóide, que constitui grande preocupação para a população.

Bancada Parlamentar da FRELIMO saúda os Jornalistas por ocasião do dia 11 de Abril, Dia do Jornalista Moçambicano

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De acordo com um comunicado emitodo à 11 de Abril de 2024, a Bancada Parlamentar da FRELIMO reconhece o papel que os jornalistas desempenham no desenvolvimento político, económico, social e cultural, bem como na defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão do nosso país. O documento lembra a missão incumbida em 1978 pelo primeiro Presidente, Samora Moisés Machel, indicando que os jornalistas devem ‘‘ Informar, Formar e Educar o povo ’’. “ Assim, a Bancada exalta os feitos dos jornalistas moçambicanos na defesa da independência e soberania contra as forças que se opunham à liberdade dos moçambicanos e dos povos oprimidos do mundo ” - Lê-se no documento.

Presidente da Assembleia da República visita Ruanda

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A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, efectua desde o dia 03 de Abril de 2024, uma visita oficial de quatro dias à República do Ruanda, a convite da sua homóloga, Donotile Mukabalisa. Durante a sua estadia em Kigali, Esperança Bias vai manter um encontro oficial com a Presidente da Câmara dos Deputados do Ruanda, onde passarão em revista o memorando de cooperação parlamentar rubricado em 2022, em Maputo. No dia 07 de Abril de 2024, em representação do Chefe do Estado Moçambicano, Filipe Nyusi, a Presidente da Assembleia da República vai participar nas Celebrações do trigésimo Aniversário do Genocídio de Ruanda, ocorrido em 1994. O Genocídio de Ruanda é considerado um dos eventos mais assustadores e emblemáticos da história da humanidade, ocorrido durante cerca de 100 dias, tendo sido responsável pela morte de cerca de 800 mil pessoas.

Governo enceta diligências para neutralização de mandantes de raptos no país

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O Governo garante que está a encetar diligências a nível interno e junto de parceiros internacionais para a localização e neutralização dos mandantes dos raptos no país. O Ministro do Interior, Pascoal Ronda, explica que os autores materiais, detidos em conexão com este tipo legal de crime, têm revelado o nome de alguns países onde os mentores dos sequestros se encontram. O Ministro do Interior falava esta terça-feira, dia 19 de Março de 2024, em Maputo, no término da oitava sessão do Conselho de Ministros. Pascoal Ronda referiu que de 2011 a 2024 foram registados 185 casos de raptos com destaque para a cidade e província de Maputo, bem como a de Sofala, com 268 indivíduos detidos em conexão com este tipo legal de crime. De Janeiro de 2023 a   esta parte foram notificados 9 casos de raptos consumados, dos quais 6 foram frustrados pela acção policial e das comunidades. Estão detidos 42 indivíduos sendo 3 de nacionalidade sul-africana e os restantes, nacionais. Apesar de ...

Parlamento debate alteração da Lei sobre branqueamento de capitais

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A Assembleia da República está a debater a proposta de revisão da Lei 14/2023 de 28 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, na generalidade e na especialidade. A revisão consiste na remissão de alguns artigos de modo a corrigir a norma para o fortalecimento do sistema financeiro de modo a retirar o país da lista cinzenta, disse o presidente da Comissão de Plano e Orçamento, António Niquice. Niquice falava na apresentação da apreciação feita à proposta de revisão deste instrumento aos deputados.

Primeiro-Ministro reitera visão do Governo sobre capital humano

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O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, reiterou na manhã do dia 13 de Marco de 2024, na Assembleia da República que uma das prioridades do Governo é o desenvolvimento do capital humano. Com efeito, o Governo assegurou a aquisição e distribuição de mais de 36 mil carteiras escolares, que estão a beneficiar cerca de 200 mil alunos do ensino primário e secundário. Maleiane falava hoje na abertura da sessão de Informações do Governo ao Parlamento. Na ocasião, detalhou que no âmbito social foram assistidas mais de 384 mil pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, através dos programas de protecção social básica. “Garantimos a entrada em funcionamento de 268 novos empreendimentos turísticos em todo país; estabelecemos cerca de 523 mil ligações eléctricas domiciliárias através da Rede Eléctrica Nacional e de sistemas isolados, passando a taxa da população com acesso à energia eléctrica, em 2022, de 47.8 por cento para 54 por cento, em 2023”. Na componente macroeconómica, Maleiane realçou qu...