Parlamento aprecia lei revista sobre probidade pública

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A Assembleia da República aprecia no dia 22 de Maio de 2024, na generalidade proposta de revisão da Lei de Probidade Pública, que tem como propósito regular a actuação de servidores do Estado dentro dos princípios éticos e morais.

Em simultâneo, o órgão legislador tem como agenda a apreciação do projecto de resolução atinente a criação da comissão para selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, apresentou dados sobre a importância da matérias a serem actualizadas na legislação para a protecção do erário público.

O porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, interpelou a ordem do dia para apresentar uma reclamação sobre o custo das tarifas de telefonia móvel, reajustada no início deste mês.

Local: Maputo, Moçambique

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