Parlamento debate alteração da Lei sobre branqueamento de capitais

A Assembleia da República está a debater a proposta de revisão da Lei 14/2023 de 28 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, na generalidade e na especialidade.

A revisão consiste na remissão de alguns artigos de modo a corrigir a norma para o fortalecimento do sistema financeiro de modo a retirar o país da lista cinzenta, disse o presidente da Comissão de Plano e Orçamento, António Niquice.

Niquice falava na apresentação da apreciação feita à proposta de revisão deste instrumento aos deputados.