Moçambique comprometido com a defesa dos Direitos Humanos
O Secretário Permanente
do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos reiterou, no
dia 21 de Março de 2024, o compromisso do Governo moçambicano de continuar
engajado na promoção e proteção dos direitos humanos em prol do
desenvolvimento, da estabilidade, da democracia e justiça social.
Justino Tonela que
falava, em Maputo, na abertura da Conferência Internacional sobre "Reintegração Pós-Conflito em Moçambique:
Lições, Desafios e Caminhos para o Futuro", organizada pelo Instituto
para a Democracia Multipartidária (IMD), sublinhou que Moçambique continua
firme com a causa da paz, segurança e respeito pela promoção e protecção dos
direitos humanos no mundo tendo sempre o diálogo como prioridade.
Falando em representação
da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida,
Tonela reconheceu que o problema da crise humanitária em Cabo Delgado, no norte
de Moçambique, apesar dos progressos alcançados continua desafiante, tendo em
conta os últimos desenvolvimentos.
“Apesar deste triste cenário que afecta de forma severa os direitos
humanos das populações vislumbra-se sinais encorajadores de revitalização do
funcionamento das instituições do Estado, com destaque ao processo de registo
dos deslocados internos e o estado das infra-estruturas destruídas pelos
ataques terroristas no sector da justiça”, disse o SP, apontando que devido
a esta situação estima-se que quase metade da população, cerca de 1.046.055 do
total de 2.500.000 habitantes, foi forçada a deslocar-se por conta de ataques
armados.
“A luta contra estes fenómenos e as suas causas profundas tem de
mobilizar os nossos esforços globais, mas essa luta deve fazer-se no respeito
escrupuloso dos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado
do Direito”, frisou.
Por sua vez, a
Coordenadora Residente da Organização das Nações Unidas (ONU) em Moçambique,
Catherine Sozi, disse que com o culminar de todas as fases do processo de
Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR), dos homens armados da
RENAMO em Moçambique, a reintegração não pode ser subestimada, para além de que
deve ocorrer tendo em conta as reais necessidades sociais.
Para Sozi, as
autoridades e instituições moçambicanas trabalharam incansavelmente para
garantir que a implementação do DDR siga uma abordagem holística e centrada no
ser humano, “o que significa que os ex-combatentes iniciaram sua jornada de
reintegração com todos os documentos básicos
para se integrarem plenamente à vida civil”.
“Mais recentemente, processos de registo para a atribuição
de pensões foram realizados em todo o país, seguindo a aprovação de um decreto
histórico - sem precedentes na África”, disse a Coordenadora Residente da ONU em
Moçambique, sublinhando que “essas medidas transformadoras estão permitindo que
todos os ex-combatentes iniciem sua jornada de reintegração com dignidade,
participem da vida social e econômica dentro de suas comunidades e moldem suas
vidas com uma identidade positiva”.
Catherine Sozi alerta,
no entanto, que para ser verdadeiramente centrado no ser humano, o processo de
reintegração deve levar em conta as necessidades de toda a população, não
deixando ninguém para trás, mulheres e homens, meninas e meninos, jovens,
idosos, pessoas com deficiência, a comunidade, entre outros segmentos sociais.
A Coordenadora Residente
da ONU garantiu que a organização que representa vai continuar aprofundando o
seu apoio à reintegração e reconciliação, “para
que Moçambique consolide os ganhos alcançados no processo de paz e para
garantir um futuro pacífico e próspero para todos os moçambicanos”.
O Instituto para a
Democracia Multipartidária defendeu, através do seu Director Executivo,
Hermenegildo Mulhovo, a necessidade de o País avançar para a aprovação de um
Plano Nacional de Reintegração que seja inclusivo, capaz de articular as
necessidades dos diferentes grupos afetados e associados, para além dos
combatentes, mobilizar e coordenar os esforços e acções colectivas para maior
sustentabilidade do processo actual.
Segundo Mulhovo, o Plano
Nacional de Reintegração deverá, igualmente, servir como uma ferramenta de
apoio à reconstrução das zonas afetadas, devendo assim ser parte dos planos de
desenvolvimento local.
“Mais importante ainda, é preciso encarar a Reintegração como uma
ferramenta importante para a reconciliação e transição para a paz efetiva”,
disse Mulhovo ajuntando que os problemas enfrentados neste processo, devem
encontrar um acolhimento a nível das políticas públicas, deixando de ser
assunto apenas de interesse das partes específicas directamente afectadas.
Na ideia de Mulhovo, “se nos próximos tempos falharmos na
Institucionalização do processo de reintegração corremos sérios riscos de
exposição às comunidades de aumento dos níveis de violência podendo até
oferecer condições propícias para a remobilização dos grupos para outros tipos
de violência organizada”.
Referia-se que um total
de 5.221 ex-guerrilheiros regressaram às comunidades para iniciar uma vida
civil junto às suas famílias, “o que
marca o início de uma nova vaga de reintegração dos ex-guerrilheiros nas
comunidades”, disse Mulhovo.
A Conferência
Internacional sobre Reintegração “pós-conflito” em Moçambique: lições, desafios
e caminhos para o futuro tem como objectivos criar bases para o estabelecimento
de um espaço comum de coordenação e partilha de conhecimentos e experiências,
para a um programa de reintegração mais inclusivo e sustentável orientado para
a consolidação do processo de paz e reconciliação nacional.
No primeiro dia da Conferência, os participantes colherem experiências de diversos países com enfoque para Angola, Colômbia, Etiópia e África sul, bem como debruçaram-se sobre temas relativos aos desafios e perspectivas do actual processo de reintegração em Moçambique.
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