Governo aprova regulamento de implementação do Fundo Soberano

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O governo aprovou, no dia 12 de Março de 2024, o regulamento que estabelece os procedimentos para a implementação do Fundo Soberano, a ser submetido a Assembleia da República.

Trata-se de um instrumento que abrange todas as operações relacionadas a receitas, bem como matérias relativas a gestão de activos e directrizes de investimentos.
O Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, explicou que as receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito, também poderão contribuir para a robustez do Fundo Soberano.
Amílcar Tivane, que falava no final da sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, avançou que as receitas do Fundo Soberano poderão suprir défices no orçamento do estado.
O dirigente sublinhou que para a gestão do Fundo Soberano foram criadas diferentes comissões de modo a garantir uma maior fiabilidade do mecanismo.
Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, falando em torno das vantagens do Fundo Soberano, cujo regulamento que estabelece os procedimentos para sua implementação foi aprovado esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros.

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