Comissões de trabalho da Assembleia da República reúnem-se nesta segunda-feira

 

As Comissões de trabalho da Assembleia da República reúnem-se, hoje, dia 30 de Novembro, na sede do parlamento, em Maputo, para apreciar diversas matérias arroladas para a presente Sessão Ordinária.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) aprecia a deliberação da Comissão Permanente da Assembleia da República que mandata esta Comissão para rever o Regimento da Assembleia da República e adopta a verificação definitiva do Projecto de Programa de Actividades e Orçamento da Assembleia da República.

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) adopta o Parecer do relatório de análise, na espacialidade, da Proposta de Lei que Altera o nº 13 do Artigo 9 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aprovado pela Lei nº 32/2007, de 31 de Dezembro, republicada pela Lei nº 13/2016, de 30 de Dezembro e Alterado pela Lei nº 5/2020, de 29 de Maio.

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social (CASGTCS) aprecia o Parecer atinente a Propostas do Plano Econômico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2021. 

A Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) adopta o Parecer relativo as Propostas do Plano Econômico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2021.

A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAE) aprecia e adopta o Parecer relativo às Propostas do Plano Econômico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2021.

A Comissão da Defesa, Segurança e Ordem Pública (CDSOP) realiza audição parlamentar com os Ministérios do Interior e da Defesa Nacional para colher subsídios em torno das Propostas do Plano Econômico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2021. 

A Comissão das Relações Internacionais, Comunidades e Cooperação (CRICC) Aprecia do Relatório das Actividades de Fiscalização na Província de Maputo.

A Comissão de Ética Parlamentar aprecia o Parecer relativo à participação do Gabinete da Juventude Parlamentar.