Criada autoridade para gestão de medicamentos

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A GESTÃO de medicamentos no país poderá melhorar, com a entrada em funcionamento da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME), cujos estatutos foram aprovados ontem pelo Governo.

De acordo com o porta-voz da 41ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, os estatutos delimitam as regras de organização, gestão, funcionamento e definição das competências dos órgãos da ANARME.

Pretende-se assim melhorar a gestão de medicamentos e sua distribuição.

O Executivo apreciou e aprovou também a proposta de revisão da Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, a submeter à Assembleia da República (AR).

Pretende-se, com esta revisão promover e proteger as obras literárias, artísticas e científicas, bem como os direitos dos respectivos autores, artistas, interpretes, executores de fonogramas de videogramas e dos originais de radiodifusão.

“A finalidade da presente revisão é estimular a criação e a produção do trabalho intelectual na área de literatura, da arte e ciência”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, falando a jornalistas no fim da sessão do Conselho de Ministros.

Acrescentou que ainda ontem, o Governo aprovou o decreto que cria o Serviço Nacional de Sangue - Instituto Público (SENASA, IP).

Este instrumento ajusta os mecanismos de gestão e de funcionamento institucional, com vista a assegurar a gestão, coordenação, orientação, regulamentação, formação, acreditação, monitoria, bem como a fiscalização das actividades relacionadas com a doação e transfusão de sangue e seus derivados.

Na quadragésima primeira sessão do conselho de ministros foi também aprovado o decreto que actualiza a natureza de funcionamento do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM).

Esta actualização visa, segundo o porta-voz, responder os actuais desafios nacionais sobre as mudanças climáticas e a observância dos padrões internacionais definidos pelas agências especializadas das Nações Unidas.

Nesta sessão foi também objecto de apreciação pelo Conselho de Ministros, o balanço e perspectivas da aplicação das medidas de prevenção do novo coronavírus.

Local: Maputo, Mozambique

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