Vicente Joaquim orienta encontro de revisão da Lei dos Tribunais Comunitários

 

Falando na manhã desta Terça-feira, 05 de Abril de 2022, na Cidade de Maputo, no decurso da auscultação da Proposta de Revisão da Lei dos Tribunais Comunitários, o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, vincou a necessidade de se adequar o conjunto de instrumentos legais face aos desafios que se colocam ao sistema judicial, tendo em vista o pilar da Consolidação do Estado de Direito Democrático, Boa Governação e Descentralização, para o bem da Comunidade.
Num outro desenvolvimento o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, referiu que “existe uma necessidade de definir as prioridades de governação no sistema da administração da justiça e as respectivas reformas legais sendo um imperativo que desde a independência nacional se impõe à construção de Moçambique”.
Apesar dos ganhos alcançados há 30 anos com o funcionamento dos tribunais comunitários, Vicente Joaquim, disse ser pertinente a revisão da Lei para ajustá-la a realidade actual, por isso, convidou a todos a darem as suas contribuições, atitudes, prontidão, zelo e dedicação, no sentido de crítica e autocrítica construtiva, enquanto classe profissional dos guardiões da legalidade.
Esta sessão, contou com a presença de juízes comunitários, parceiros, e representantes das diversas instituições do Sistema de Administração da Justiça.