Cidade de Maputo recebe a Primeira Comissão da Assembleia da República

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A 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, está a levar a cabo a nível nacional uma auscultação pública sobre revisão das Leis nº 23/2007 de 01 de Agosto que aprova a Lei do Trabalho e a Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto sobre a Liberdade Religiosa e Culto. Neste contexto, a Cidade de Maputo acolheu na manhã desta Sexta-feira, 21 de Julho, a 1ª Comissão para uma auscultação em torno das duas leis, como forma de garantir a participação massiva de todos os interessados nos respectivos projectos.
Intervindo na ocasião, o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim disse que para a Cidade de Maputo, o evento é de extrema importância, pois a revisão das duas leis, tem em vista o ajustamento em função da dinâmica actual, acompanhado pelo desenvolvimento socioeconómico em que o País se encontra.
Por seu turno, o Vice-presidente da 1ª Comissão Osório Soto fez um balanço positivo da sessão, a contar pela participação activa dos intervenientes e disse que a comissão continua a trabalhar e, oportunamente e em sede própria serão divulgados os resultados do trabalho realizado. A sessão de auscultação contou com a participação da Sociedade Civil, Académicos, Religiosos, Partidos Políticos, Membros do Governo entre outros.
Local: Maputo, Moçambique

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