"O povo precisa saber mais sobre os serviços prestados pelo Provedor de Justiça" – Filipe Jacinto Nyusi

 

O Provedor de Justiça celebrou nesta quinta-feira, 12 de Maio, dez anos de sua existência e funcionamento em Moçambique, assinalado por uma conferência internacional, que sob o sob o lema "Provedor de Justiça: 10 anos garantindo os direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça", juntou diversos actores nacionais e internacionais.

Dirigido pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, o evento, que contou com presença de alguns Provedores de Justiça da SADC e de outras regiões, tinha como objectivos contribuir para uma reflexão mais profunda sobre direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade, da Justiça e Inclusão dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, assim como influenciar para maior inclusão da mulher nos processos de tomada de decisão e sensibilizar a sociedade moçambicana sobre o direito á Justiça e a recorrência aos serviços do Provedor da Justiça.

Na sua intervenção, o Chefe de Estado, começou dizendo que ao se comemorar os 10 anos do Provedor de Justiça celebra-se a caminhada colectiva, firme, de uma instituição que aos poucos vai se consolidando no panorama jurídico nacional.

Ademais, o Presidente da República, ao mencionar que o Provedor de Justiça deve obedecer apenas a constituição e as leis, afirmou que o trabalho realizado pelo Provedor de Justiça é fundamental para o funcionamento das Instituições da Administração Pública.

"O não acatamento ou resposta ao Provedor de Justiça pode colocar em causa a coexistência do estado, pelo facto de não se estar a garantir os direitos dos cidadaos", disse Filipe Jacinto Nyusi, tendo na mesma perspectiva valorizado o trabalho que tem sido feito, ao nível do GPJ, no sentido de garantir o respeito das liberdades individuais, através da salvaguarda dos direitos dos cidadãos.

"A instituição está no seu processo de maturação, não obstante possuir sede própria em Maputo. Ao longo dos 10 anos, o Provedor de Justiça tem vindo a se afirmar de forma consistente, como órgão do estado, dando voz aos sem voz, procurando, junto das Administração Pública, resolução das preocupações dos cidadãos", destacou Filipe Nyusi.

Para o presidente, o aumento da demanda é elucidativo de que os cidadãos confiam no Provedor de Justiça e que as instituições reconhecem o trabalho do órgão, acatando as suas recomendações, daí que "exortamos as nossas instituições para que acatem as recomendações e acatem as recomendações de mente aberta".

Durante a sua intervenção, o Presidente da República destacou o facto de já haver no Plano Quinquenal do Governo acções visando a expansão do Gabinete do Provedor de Justiça, para Nampula, Inhambane e Maputo, ainda neste ciclo de governação. Aliás, a expansão dos serviços do Provedor de Justiça, segundo Filipe Nyusi, será gradual, à medida da demanda.

"Estamos confiantes que a expansão progressiva dos serviços do GPJ permitirá que mais cidadãos tenham acesso aos serviços prestados", disse, advertindo que a batalha dos moçambicanos que procuram sossego, sem oportunismo, deve ser acompanhada por todos os sectores, incluindo o Provedor de Justiça.

Na mesma ocasião, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM), Eneas Comiche, reconheceu o esforço do Provedor de Justiça na consolidação, reforço da justiça e da legalidade, no processo de desenvolvimento e modernização das Instituições que materializam o Estado de Direito democrático em Moçambique.

O Presidente do CMCM disse que a instituição que dirige tem tido uma relação profícua com o GPJ, cuja interação tem ajudado o município a melhorar a qualidade dos serviços que presta ao munícipe, incluindo o acesso a uma rápida e eficaz solução de litígios, sem necessidade de chegar aos tribunais.

"O balanço que fazemos da relação com o Provedor de Justiça é que aprendemos o verdadeiro sentido de ser um governo de proximidade e de melhor servirmos os munícipes. A interação entre nossas instituições têm ajudado o CMCM a melhorar a qualidade dos serviços que presta aos munícipes", disse.

Convidado a falar sobre o evento e seu significado para a instituição que dirige, o Digníssimo Provedor de Justiça, Isaque Chande, começou seu discurso reconhecendo que, passados 10 anos, há um número cada vez crescente de moçambicanas e moçambicanos, que conhecem e compreendem a importância e utilidade do Provedor de Justiça, na garantia dos seus direitos, defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública.

"Hoje registamos com satisfação, o crescimento assinalável do número de cidadãos que procuram os nossos serviços. Recebemos queixas de todos os cantos do País, desde as capitais provinciais aos distritos. Os cidadãos hoje, encontram no Provedor de Justiça um veículo célere e informal para a apresentação das suas preocupações, o que tem contribuído para uma cada vez maior aproximação entre eles e a Administração Pública", explicou.

Isaque Chande, ao olhar para o funcionamento do gabinete, explicou que são diversas as queixas que são apresentadas, desde os simples casos de falta de resposta aos de violação de direitos dos cidadãos. A título de exemplo, citou os pedidos de reintegração de funcionários públicos, demora excessiva na emissão de documentos, tais como o DUAT, licenças de construção, queixas relacionadas com as pensões de reforma e de sobrevivência, reclamações sobre a falta de pagamento de remunerações e subsídios, reclamações sobre os serviços prestados por algumas empresas públicas, entre outros assuntos.

Na ocasião, Chande enalteceu a colaboração das diversas instituições públicas que têm vindo a incrementar-se, sublinhando que “hoje, quando interpelamos, os titulares dos órgãos da Administração pública, a resposta à interpelação, regra geral, chega-nos, dentro do prazo legal. E, isso, devemos, em parte, a si, senhor Presidente da República devido aos seus incansáveis apelos, no sentido de se colaborar com o Provedor de Justiça no exercício da sua missão constitucional".

"Sentimo-nos muito confortados, pelo seu apoio incondicional ao Provedor de Justiça, o que traduz, a sua inquestionável e clarividente compreensão da utilidade deste órgão para os cidadãos, que por vezes, não encontram a resposta imediata das suas petições e interesses, junto das intenções da Administração Pública", reforçou, acrescentando que "acreditamos, que com a expansão gradual dos serviços para outros pontos do país, a demanda poderá crescer de forma exponencial. Iniciámos, por isso, o processo de auto capacitação da instituição, tendo em vista, assegurar, o atendimento célere e condigno aos cidadãos que procurarem os nossos serviços".