Vicente Joaquim defende uma assistência jurídica mais abrangente

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Com o objectivo de fomentar a cultura jurídica, assim como dar a conhecer aos reclusos os seus direitos e deveres, o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim participou na manhã desta sexta-feira, 10 de Junho, no estabelecimento penitenciário da Cidade de Maputo, da feira de Assistência Jurídica, promovida pela Delegação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) da Cidade de Maputo.
Na ocasião, Vicente Joaquim disse que a feira constituí uma oportunidade de divulgação dos serviços prestados pelo IPAJ para população reclusa.
«Com a realização da presente Feira de Assistência Jurídica, pretende-se dar a conhecer aos reclusos os seus direitos e deveres, bem como a tramitação dos processos em cede do Tribunal, assim como a legalização das suas detenções.
Durante o informe, o Governante ficou a saber que o estabelecimento penitenciário da Cidade de Maputo ainda tem desafios de vária ordem, com destaque para a morosidade na tramitação de alguns documentos de natureza criminal.
Em gesto de resposta, o Chefe do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo disse que, esforços estão sendo feitos de modo a fortificar a máquina administrativa para melhor servir. Informou ainda que, até 2024 o Governo quer sair da base de 0.68% de rácio Técnico de Assistência Jurídica por 100 mil habitantes, para 1.63 por 100 mil habitantes.
Este ano, a feira de assistência jurídica decorre sob o lema “IPAJ Cidade de Maputo, por uma assistência jurídica, acessível e de qualidade”.

Local: Maputo, Moçambique

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