AR aprova Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado

A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, o Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2020, dando luz verde ao Governo para a execução dos seus planos de governação.

Numa sessão mais do mesmo, comparativamente aos anos anteriores, foi preciso o voto favorável da bancada parlamentar da Frelimo para que as duas propostas do executivo passassem no parlamento, numa sessão em que a oposição, voltou a alinhar contra. Contas feitas, o PES e o OE receberam do parlamento 179 votos a favor e 58 contra.

Para a Bancada maioritária (Frelimo) os dois instrumentos reflectem o contexto actual do mundo, impostos pela pandemia COVID-19, de que o país, também, não escapa.

“Este orçamento imerge como a expressão numérica mais sincera à nossa realidade” por outro lado “este orçamento revela o princípio de um futuro promissor após o período de adversidades que enfrentamos com relação ao último ciclo governativo” avaliou a deputada Catarina Dimande, na declaração de voto do partido Frelimo.

Já os dois partidos da oposição consideram que as propostas do executivo não correspondem ao que era de esperar, sobretudo, no contexto actual em que o país está a braços com a pandemia da COVID-19 e outros desafios em curso.

“Este Plano Económico e Orçamento do Estado são uma afronta à letra e o espírito ao processo da descentralização e desconcentração. Ao inserir e alocar ao Governo central, cerca de 60% do orçamento, em detrimento dos órgãos descentralizados é uma manobra de cambalacho para a distribuição do tacho entre os ladrões do voto”, analisou Alfredo Magumisse, deputado da Renamo, em tom acusatório.

Por seu turno, o MDM aponta como pecados dos dois instrumentos, aspectos como a “falta de transparência”.

“Votamos contra porque com este Orçamento do Estado mostra que se recusa a promover a transparência e o combate à corrupção, ao não apresentar a listas das empresas que se vão beneficiar dos avales e garantias do Estado”, explicou Silvério Ronguane, durante a declaração de voto da sua bancada.