Governo autorizado a se endividar menos este ano

O Governo moçambicano já submeteu ao Parlamento, a sua proposta de Orçamento de Estado para o presente ano, que fixa as despesas no valor de 345.3 biliões de meticais e um défice orçamental na ordem de 109.7 biliões de meticais, acima dos 90.9 biliões de 2019.

Um dos destaques da proposta, consultada pelo “O País”, prende-se com o facto do Executivo de Maputo endividar-se menos a favor das empresas públicas. Ou seja, para 2020, o Governo está autorizado a emitir garantias e avales no montante máximo de 33.5 biliões de meticais, contra 151.2 biliões de meticais emitidos no ano passado.

No seu artigo 8, a proposta do Orçamento de Estado para este ano, autoriza ainda o Governo a contrair empréstimos internos, observando as seguintes condições: Taxa de juro inferior ou igual a determinada com base em leilão competitivo e possibilidade de antecipação da amortização, quando se trata de Obrigações de Tesouro.

Já para os empréstimos externos, o documento refere que deve-se tomar em consideração a sustentabilidade da dívida do país, actualmente acima de 100% do Produto Interno Bruto.

Nos casos em que o acordo com o credor não defina as condições de repasse, é autorizado o Governo a repassar a dívida na moeda original, assumindo o beneficiário o risco cambial, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
O prazo de amortização não deve ser superior ao da dívida útil do projecto, o período de diferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros, a taxa de juro não deve ser inferior à do acordo assinado com o credor.

O Orçamento de Estado e o respectivo Plano Económico e Social de 2020 vai a debate no Parlamento, nos próximos dias.