Cidade De Maputo atinge mais de 90% na Arrecadação de Receitas

O Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, reuniu-se na manhã do dia 05 de Dezembro de 2023, em Maputo, na sua XXª Sessão Ordinária, onde dentre vários temas debatidos, o balanço da Execução da Política Fiscal e Aduaneira no período de Janeiro a Setembro de 2023, mereceu maior destaque. No decurso da sessão o executivo fez saber que para o exercício fiscal referente ao período de Janeiro à Setembro do presente ano, a capital do país foi atribuída uma meta de 159.221.427,77MZN e teve uma cobrança correspondente a uma realização de 92,57%. Comparativamente a igual período do ano de 2022, registou-se um crescimento nominal de 5,86%.

Concorreram positivamente na arrecadação da receita, o maior rigor nos sectores de verificação e examinação de mercadorias, fiscalização de mercadorias, sensibilização dos sujeitos passivos para o devido cumprimento das suas obrigações fiscais em tempo útil, o controlo rigoroso dos contribuintes faltosos, das retenções aos pagamentos aos não residentes e correção dos créditos sistemáticos, entre outros.

No âmbito da Fiscalização Tributária e Aduaneira, registou-se um total de 83 apreensões, sendo que destas 36 são de viaturas, 23 de mercadorias em circulação e 24 de bebidas alcoólicas.

Ainda nesta sessão o executivo apreciou e aprovou: o Plano da Quadra festiva 2023/2024 para a Cidade de Maputo, o Relatório da Campanha de Inscrição dos Trabalhadores por Conta Própria e Agentes do Estado, Balanço da Entrega de Meios de Compensação e Ponto de Situação de Assistência Médica Medicamentosa aos Combatentes, Balanço de Mecanismo de Atendimento Integrado as Vítimas de Violência Baseadas no Género e por fim o Ponto de Situação da Ordem Tranquilidade e Segurança Pública.