Parlamento aprecia projecto de resolução sobre eleição do Provedor de Justiça

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O Parlamento apreciou no dia 14 de Dezembro de 2023, na generalidade e especialidade o projecto de resolução atinente a eleição do Provedor de Justiça.
Ainda na data supracitada, o plenário da Assembleia da República vai apreciar entre outras, a proposta de revisão da lei do serviço militar, a proposta de resolução que ratifica a convenção atinente a segurança e saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho adoptada na septuagésima sétima Conferência geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 15 de Junho de 2006. (Fonte: RM)

Local: Maputo, Moçambique

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