Governo quer ajustar legislação às mudanças nos sectores económicos

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O Governo quer ajustar a legislação às mudanças que se verificam nos diferentes sectores económicos e sociais, simplificar procedimentos e alargar a base tributária no país.

Reunido no dia 05 de Dezembro de 2023, na Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a Lei que Estabelece os Princípios e Normas Gerais do Ordenamento Jurídico Tributário Moçambicano Aplicável a todos Tributos Nacionais e Autárquicos.

Um comunicado recebido na nossa redacção indica que na sessão desta terça-feira, o governo apreciou as informações sobre a situação epidemiológica da cólera e as medidas de prevenção e controlo.

O Conselho de Ministros aprovou, ainda, a resolução que exonera Julião João Cumbane do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologias, e nomeia Orlando Ernesto Sulumide Zobra para o cargo. (Fonte: RM)

Local: Maputo, Moçambique

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