Talapa na reunião de ministros do Trabalho da SADC

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, participa, hoje e amanhã, na reunião de ministros do Trabalho e Emprego e Parceiros Sociais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

MAPUTO- Durante o encontro, a ter lugar em Dar-es-Salaam, Tanzania, os ministros vão avaliar o grau de implementação das decisões da reunião anterior e tomar decisões estratégicas do sector do Trabalho e Emprego, no âmbito da integração regional, refere um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Os participantes também vão discutir os temas para a Conferência Internacional do Trabalho, a ter lugar em Genebra, Suíça, em Junho do corrente ano, na qual Moçambique far-se-á representar por uma delegação tripartida, integrando o Ministério do Trabalho e Segurança Social e os representantes dos parceiros sociais, designadamente, as organizações sindicais (OTM-CS e CONSILMO), bem como a CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique.

No que diz respeito à avaliação do grau de implementação das decisões tomadas na reunião anterior, será ratificado o Protocolo da SADC sobre Trabalho e Emprego, um instrumento assinado em 2014 na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, no Zimbabwe, mas que até à data apenas este país o ratificou.

Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca, como razões para a não ratificação do protocolo, o receio de entrada irregular de imigrantes, os quadros jurídico-laborais nacionais que não estão em conformidade com o protocolo, a referência, no protocolo, de várias convenções fundamentais da OIT, algumas não ratificadas pelos países da comunidade e a provisão da protecção social a todos os cidadãos, incluindo imigrantes.

O encontro vai, igualmente, formular a política-quadro do sector do Trabalho e Emprego da SADC (2020-2030), uma vez concluída a elaboração do instrumento. O mesmo irá orientar a formulação de um programa de trabalho decente da SADC.

A versão preliminar do instrumento foi apreciada pela Troika, reunida de 10 a 11 de Fevereiro corrente na vizinha África do Sul, tendo concluído que precisava de mais tempo para a sua análise, pedido que será objecto de decisão dos ministros do Trabalho e Emprego e Parceiros Sociais.