Conselho Constitucional defende divulgação popular das leis

 

Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, defendeu ontem, (05) leis mais acessíveis ao conhecimento da população, assinalando que “parte considerável da população moçambicana não tem o domínio da língua oficial, que é a língua portuguesa”.

Ribeiro falava na cidade de Maputo durante o lançamento da versão inglesa da Constituição da República de Moçambique (CRM).

A magistrada afirmou que a tradução da lei fundamental do país do português para as línguas nativas e estrangeiras visa tornar o texto constitucional acessível a todos os que vivem em Moçambique.

“Temos de ir mais longe e criar condições para que as leis estejam acessíveis aos intérpretes, aplicadores e destinatários”, enfatizou.

Lúcia Ribeiro observou que Moçambique é tradicionalmente um destino de eleição para cidadãos estrangeiros que se deslocam e fixam-se no território, na qualidade de imigrantes, refugiados e investidores.

“Ao fazerem-no, tornam-se destinatários e aplicadores da lei nacional”, destacou.

A presidente do CC frisou que a massificação dos livros em que estão contidas as leis do país e a simplicidade na redação dos textos normativos são também formas de popularizar a legislação do país.

“O Conselho Constitucional, como parte de Conferências das Jurisdições Constitucionais, africanas e mundial, tem sentido a necessidade de ter a lei-mãe em línguas que permitam o conhecimento desta por parte dos membros das referidas conferências”, enfatizou.

Nesse sentido, prosseguiu, é de capital importância traduzir os documentos oficiais, as leis e a Constituição para línguas nacionais e outras formas de linguagem.