AR reúne-se a partir de 19 de Outubro

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A Comissão Permanente da Assembleia da República acaba de convocou a VIII Sessão Ordinária para 19 de Outubro, com o término previsto para 21 de Dezembro.

Consta do rol de matérias a Informação Anual do Chefe de Estado à Nação, do Provedor de Justiça (PJ), bem como a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2022, segundo uma nota recebida na redacção do “Notícias”.

Na sessão consta ainda as perguntas ao Governo, proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, proposta de revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto.

Está igualmente previsto o debate sobre a proposta de revisão da Lei do Serviço Militar, a proposta de Revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia e programa de Actividades e Orçamento da Assembleia da República para o ano 2024.

Local: Maputo, Moçambique

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