Governo aprova revisão do decreto que cria visto para assistência humanitária

 

O Governo aprovou, no dia 15 de Março, em sessão do Conselho de Ministros, a revisão do decreto que cria o visto para assistência humanitária, com vista a reforçar a capacidade de resposta aos efeitos dos eventos extremos que assolam, regularmente, o país.

Em comunicado, o Executivo explica que tal visto é atribuído a cidadãos estrangeiros convidados a vir ao país por autoridades governamentais, organizações internacionais ou não-governamentais, para prestarem trabalho humanitário, sem fins lucrativos, no âmbito do Estado de Emergência ou de Situação de Calamidade Pública.

Na sessão, o Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre a Situação de Emergência em virtude da época chuvosa e ciclónica 2021/2022, com destaque para a passagem da tempestade tropical Gombe, no Norte do país.