Governo presta informações à Assembleia da República

 

O Governo foi hoje, 09 de Março, à Assembleia da República (AR) prestar informações relativas a diferentes assuntos ligados à situação política e sócio-económica do país, por solicitação das três bancadas parlamentares.

A ida do Executivo ao Parlamento será liderada pelo novo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, sendo sustentada pelo Regimento da Assembleia da República, que refere que as bancadas parlamentares, caso vertente da FRELIMO, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), têm poderes de solicitar informações e formular perguntas ao Governo.

Assim, a bancada da Frelimo solicita ao Governo informações sobre o impacto das chuvas na rede viária do país, as acções para a reposição da transitabilidade das estradas e pontes destruídas, as perspectivas de médio e longo prazos para a construção de estradas de melhor qualidade, bem como para a manutenção das existentes.

A FRELIMO pediu ainda informação sobre a questão de portagens, em vários pontos do país, como forma de comparticipação dos utentes das vias nos investimentos para a manutenção destas infra-estruturas e para o desenvolvimento do país.

Por sua vez, a bancada parlamentar da Renamo solicitou informações sobre a visão estratégica e estruturada para a educação, a médio e longo prazos, num contexto regional e internacional cada vez mais competitivo.

Enquanto isso, a bancada do MDM solicitou informações detalhadas sobre a qualidade das obras públicas, cada vez mais preocupante, e sobre o “cerco” às populações de Maputo, Matola e KaTembe, num raio de cerca de 72 km, onde foram instaladas seis portagens.

O MDM quer ainda saber por que razão o Governo optou por uma adjudicação directa e não por concurso público, bem como sobre os dados utilizados para determinar a tarifa cobrada nas portagens.