Governo assegura criação de condições para um recenseamento eleitoral abrangente

O governo assegura a criação de condições para que todo cidadão em idade eleitoral activa seja abrangido pelo processo de recenseamento eleitoral.

A garantia foi dada no dia 02 de Abril de 2024, em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, no fim da Décima Sessão do Executivo.

Filimão Suazi reagia a uma questão colocada sobre o decurso do processo de inscrição dos cidadãos em idade activa para eleger nas zonas afectadas pelo terrorismo.

Na Décima Sessão do Conselho de Ministros o governo apreciou a proposta de Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal a ser submetida a Assembleia da República.

O porta-voz do governo explicou que a mesma vai permitir uma resposta eficaz no combate aos crimes de raptos e transnacionais, bem como trazer maior celeridade na tramitação de processos.

No encontro, o executivo aprovou o decreto de Regulamento Geral de Operações de Bolsa de Mercadorias. O Conselho de Ministros apreciou ainda a resolução que ratifica o Acordo de Parceria da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacifico, com a União Europeia, a ser igualmente submetido a Assembleia da República.