Vicente Joaquim exige cumprimento da legislação

O Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, instou a todas entidades de gestão de terra a aprimorar o cumprimento dos instrumentos para o Ordenamento Territorial, contribuindo deste modo para a resiliência climática e redução dos riscos e desastres naturais nas comunidades.

O Dirigente falava no dia 19 de Abril de 2024, na Cidade de Maputo, no decurso da Cerimónia de Abertura da Consulta Pública no Âmbito da Revisão da Legislação do Ordenamento Territorial denominada “Nosso Território”.

Na ocasião, Vicente Joaquim disse que o incumprimento na implementação de instrumentos de Ordenamento Territorial, concorre para o surgimento de assentamentos informais, o que contribui para a ocorrência de conflitos de terras e degradação do meio ambiente, pelo que exortou as Entidades de gestão de terras a respeitarem os instrumentos à disposição, de modo a resolverem o problema do Território.

Num outro desenvolvimento, o Dirigente, disse que a realização da Consulta Pública, demonstra o interesse do Governo em ordenar o Território Nacional com um instrumento que permita a edificação de infraestruturas em áreas onde existam Planos de Urbanização, portanto, pode se concluir que o mesmo vai contribuir em grande parte na edificação de um país promissor no geral e de forma particular para a Cidade de Maputo.

De recordar que, “Nosso Território” é uma iniciativa do Governo, através do Ministério da Terra e Ambiente, com o objectivo de rever a legislação de ordenamento territorial, num processo participativo do público, através de Consultas Públicas que decorrem em todo o país.