Governo ausculta revisão da legislação sobre Ordenamento Territorial

O Governo quer maior envolvimento da sociedade na revisão da legislação sobre o Ordenamento Territorial, propondo soluções que se adequam aos desafios actuais do país, com vista a promover o desenvolvimento económico e sustentável.

Para o efeito, decorreu, no dia 19 de Abril de 2024, em Maputo, a consulta pública sobre à revisão do quadro legal do ordenamento territorial e solo urbano, designada “Nosso Território”.

O Director Nacional de Terras e Ordenamento Territorial, no Ministério da Terra e Ambiente, Joaquim Langa, disse que a aprovação de um novo instrumento legal vai minimizar os efeitos dos mudanças climáticas.

O Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, disse que a inclusão das comunidades na discussão desta lei vai fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e ambiente.

Por seu turno, o Ambientalista Carlos Serra, entende que a revisão da lei, 26 anos depois, poderá simplificar a compreensão e uso para o público.

O processo da revisão do pacote legislativo está orçado em mais de um milhão e oitocentos e oitenta dólares americanos e termina em Outubro próximo.