Provedoria de Justiça divulga competências
A Procuradoria de
Justiça pretende melhorar o entendimento das comunidades e dos órgãos
envolvidos na promoção dos direitos fundamentais do Homem sobre as suas
competências e atribuições de modo que estes possam, igualmente, posicionar-se
perante casos de violações.
Falando no dia 11 de
Abril de 2024, em Maputo, no Seminário sobre Direitos Fundamentais, Violência
Baseada no Género, HIV-SIDA e Combate à Droga, o Provedor de Justiça, Isaque
Chande, explicou que a instituição decidiu promover o evento para aprofundar o
conhecimento sobre diversas temáticas, muitas das quais não são do domínio
público.
Recordou, aliás, que é
papel da Provedoria divulgar a legislação relativa a direitos, deveres e
liberdades dos cidadãos.
“Estamos convictos de que a construção do Estado de Direito Democrático
faz-se com a participação dos diferentes actores – sociedade civil, líderes
comunitários, religiosos, instituições públicas e privadas, e da mulher”,
disse.
Reconheceu ser um desafio para o Provedor da Justiça a divulgação do seu mandato, pelo que durante o seminário será possível partilhar o novo quadro legal e abordar os aspectos que a diferenciam de outros órgãos públicos.
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