Alberto Paulo confere posse aos Membros da Comissão de Ética da PGR

 

Perante o Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, tomaram posse, no dia 18 de Agosto de 2022, os membros da Direcção da Comissão de Ética da Procuradoria-Geral da República. 

A referida comissão é constituída por três (3) membros, designadamente, Micaela Marques, Presidente desta Comissão indicada pela direção da instituição; Ester Lara Cossa e Joaquim Jorge Macie eleitos pelos funcionários da instituição.

Dirigindo-se aos presentes, o Vice-PGR, Alberto Paulo, deixou claro que se espera desta comissão acções concretas e palpáveis, não se pretende que haja uma Comissão de Ética meramente decorativa, mas sim, uma que contribua significativamente, para a adopção e implementação de boas práticas na administração pública, sempre na perspectiva de melhorar o desempenho dos órgãos do Ministério Público, em particular da PGR.

Importa salientar que, esta iniciativa ocorreu em resposta ao preceituado no nº1, do art. 51 da Lei nº16/2012, de 14 de Agosto (Lei de Probidade Pública), o qual preconiza que nos órgãos centrais do Estado devem existir Comissões de Ética que, sob orientação da Comissão Central de Ética Pública, garantem e fiscalizam a aplicação das normas do sistema de conflito de interesses.