Assembleia da República aprova Conta Geral do Estado 2022
A Assembleia da República aprovou, em definitivo, na manhã do dia 16 de
Novembro de 2023, na Cidade de Maputo, a resolução sobre a Conta Geral do
Estado referente ao exercício económico de 2022.
Na oitava sessão da Assembleia da República, António Niquice, Presidente
da Comissão do Plano e Orçamento, entretanto, avançou algumas recomendações que
o governo deve ter em consideração, nos próximos orçamentos, tais como:
observações feitas pela Comissão do Plano e Orçamento, pela Comissão dos
Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, bem como a observância
do Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo inerente à Conta Geral do
Estado de 2022.
Para o MDM, aprovar a Conta Geral do Estado 2022 seria falta de ciência
por parte do partido, num contexto social em que se verificou a subida do custo
de vida. Assim, segundo o MDM, a Conta Geral do Estado 2022 reflecte que deve
ser considerada de despesismo e de dívida irresponsável. “Em nome do povo
moçambicano e das suas dores, recomendamos o chumbo profundo”, disse Silvério
Ronguane.
Para Frelimo, o Governo fez de tudo para garantir a execução do seu plano
quinquenal e que a conta corresponde às expectativas internacionalmente
estabelecidas. A aprovação é o testemunho das boas acções do Governo, com
inauguração de infra-estruturas com impacto na vida das populações, defendeu a
bancada da Frelimo.
A concretização da Conta Geral do Estado 2022 deveu-se ao diálogo
político, à criação de emprego, de infra-estruturas e adopção de uma economia
diversificada, capaz de gerar renda para os jovens.
Ainda de acordo com a bancada da Frelimo, foram observados os diferentes
instrumentos em respeito à Constituição da República na Conta Geral do Estado.
“Fizemos este nobre exercício de apreciar o parecer do relatório que nos foi
apresentado pelo Tribunal Administrativo. Assim sendo, nada mais nos resta se não
reiterarmos o nosso agradecimento às organizações da sociedade civil que
participaram no processo, como a Ordem dos Contabilistas”.
No debate desta quinta-feira, estiveram presentes 171 deputados. Deste universo, 166 deputados votaram a favor da Conta Geral do Estado 2022, cinco votaram contra. Uma vez mais, a Renamo esteve ausente.
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