Assembleia da República aprova Conta Geral do Estado 2022

A Assembleia da República aprovou, em definitivo, na manhã do dia 16 de Novembro de 2023, na Cidade de Maputo, a resolução sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2022.

Na oitava sessão da Assembleia da República, António Niquice, Presidente da Comissão do Plano e Orçamento, entretanto, avançou algumas recomendações que o governo deve ter em consideração, nos próximos orçamentos, tais como: observações feitas pela Comissão do Plano e Orçamento, pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, bem como a observância do Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo inerente à Conta Geral do Estado de 2022.

Para o MDM, aprovar a Conta Geral do Estado 2022 seria falta de ciência por parte do partido, num contexto social em que se verificou a subida do custo de vida. Assim, segundo o MDM, a Conta Geral do Estado 2022 reflecte que deve ser considerada de despesismo e de dívida irresponsável. “Em nome do povo moçambicano e das suas dores, recomendamos o chumbo profundo”, disse Silvério Ronguane.

Para Frelimo, o Governo fez de tudo para garantir a execução do seu plano quinquenal e que a conta corresponde às expectativas internacionalmente estabelecidas. A aprovação é o testemunho das boas acções do Governo, com inauguração de infra-estruturas com impacto na vida das populações, defendeu a bancada da Frelimo.

A concretização da Conta Geral do Estado 2022 deveu-se ao diálogo político, à criação de emprego, de infra-estruturas e adopção de uma economia diversificada, capaz de gerar renda para os jovens.

Ainda de acordo com a bancada da Frelimo, foram observados os diferentes instrumentos em respeito à Constituição da República na Conta Geral do Estado. “Fizemos este nobre exercício de apreciar o parecer do relatório que nos foi apresentado pelo Tribunal Administrativo. Assim sendo, nada mais nos resta se não reiterarmos o nosso agradecimento às organizações da sociedade civil que participaram no processo, como a Ordem dos Contabilistas”.

No debate desta quinta-feira, estiveram presentes 171 deputados. Deste universo, 166 deputados votaram a favor da Conta Geral do Estado 2022, cinco votaram contra. Uma vez mais, a Renamo esteve ausente.