PGR retira lucros ilícitos a infractores no âmbito da recuperação de activos

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A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, afirmou no dia 20 de Novembro de 2023, na cidade de Maputo, ser necessário fortalecer as acções visando retirar dos infractores todos os lucros resultantes de actos ilícitos, quer seja para anular os benefícios do crime ou indemnizar o Estado e/ou a vítima como forma de deixar claro que, efectivamente, o crime não compensa.

Para a magistrada, que falava na abertura de uma reunião nacional que envolveu os Gabinetes Centrais de Combate à Corrupção, Criminalidade Organizada e Transnacional e Recuperação de Activos, o combate eficaz à criminalidade, sobretudo a económico-financeira geradora de elevados proventos e cuja principal motivação é o lucro, exige um adequado quadro jurídico harmonizado com os mais modernos padrões internacionais.

Para Buchili, com a criação, em 2020, do Gabinete Central de Recuperação de Activos e o de Gestão de Activos e, em 2022, com a aprovação do Regulamento do Gabinete Central de Recuperação de Activos, foi reforçado um dos principais mecanismos de prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional, que é a recuperação de activos. (Fonte: Jornal Notícias)

Local: Maputo, Moçambique

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