Primeira via do B.I. isenta de pagamento
Os cidadãos que procuram obter a primeira via do bilhete de identidade
(BI) estão isentos do pagamento de taxa a partir do dia 13 de Novembro de 2023.
Para o efeito, o Ministério do Interior acaba de anunciar, através de uma
circular aos Serviços Provinciais de Identificação Civil, o início de subvenção
da primeira via em todos os postos fixos e móveis para obtenção do documento.
Neste contexto, deverão ser comunicadas as autoridades locais,
designadamente os governos, lideranças comunitárias, bem como outros
intervenientes relevantes no processo.
O acompanhamento da actividade deve ser efectuado através de monitoria permanente, para garantir a efectividade do processo e prevenir a ocorrência de comportamentos desviantes. (Fonte: Jornal Notícias)
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