Primeira via do B.I. isenta de pagamento

Os cidadãos que procuram obter a primeira via do bilhete de identidade (BI) estão isentos do pagamento de taxa a partir do dia 13 de Novembro de 2023. Para o efeito, o Ministério do Interior acaba de anunciar, através de uma circular aos Serviços Provinciais de Identificação Civil, o início de subvenção da primeira via em todos os postos fixos e móveis para obtenção do documento.

Neste contexto, deverão ser comunicadas as autoridades locais, designadamente os governos, lideranças comunitárias, bem como outros intervenientes relevantes no processo.

O acompanhamento da actividade deve ser efectuado através de monitoria permanente, para garantir a efectividade do processo e prevenir a ocorrência de comportamentos desviantes. (Fonte: Jornal Notícias)

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