Parlamento aprecia Conta Geral do Estado do ano 2022
A Assembleia da República (AR) aprecia, nos dias 15 e 16 de Novembro
corrente, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de
2022.
Este acto acontece numa altura em que duas das três bancadas
parlamentares, nomeadamente Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique
(MDM), têm estado a boicotar as sessões, deixando apenas a Frelimo discutir os
assuntos.
Com efeito, a Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro, estabelece que a CGE
deve ser apreciada pela Assembleia da República no ano seguinte.
A Conta Geral do Estado é um documento do Governo que tem por objectivo
evidenciar a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado
(PESOE), apresentar a posição financeira, o desempenho financeiro, bem como
avaliar o desempenho dos órgãos e instituições do Estado e entidades
descentralizadas no fim de cada exercício económico.
Por norma, o documento deve conter o relatório do Governo sobre os resultados da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao exercício económico e demonstrações financeiras do Estado. (Fonte: Jornal Notícias)
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