Parlamento aprecia Conta Geral do Estado do ano 2022

A Assembleia da República (AR) aprecia, nos dias 15 e 16 de Novembro corrente, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2022.

Este acto acontece numa altura em que duas das três bancadas parlamentares, nomeadamente Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), têm estado a boicotar as sessões, deixando apenas a Frelimo discutir os assuntos.

Com efeito, a Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro, estabelece que a CGE deve ser apreciada pela Assembleia da República no ano seguinte.

A Conta Geral do Estado é um documento do Governo que tem por objectivo evidenciar a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), apresentar a posição financeira, o desempenho financeiro, bem como avaliar o desempenho dos órgãos e instituições do Estado e entidades descentralizadas no fim de cada exercício económico.

Por norma, o documento deve conter o relatório do Governo sobre os resultados da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao exercício económico e demonstrações financeiras do Estado. (Fonte: Jornal Notícias)