Governo aprova alteração de alguns artigos do código do IRPS

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O  Conselho de Ministros aprovou, no dia 28 de Novembro de 2023, a alteração de alguns artigos  do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

A proposta, a ser submetida a Assembleia da República, visa actualizar e ajustar as disposições do Código à evolução dos sectores económicos e sociais e à modernização tecnológica em curso na Administração Tributária.

Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros refere que o Governo apreciou, ainda ontem, o Relatório sobre a Conferência Internacional sobre Moçambique no Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada, recentemente, em Maputo.

O órgão apreciou igualmente o Relatório Final de Auditoria aos Fundos da COVID-19, Exercício 2021 e a situação epidemiológica da Cólera, no país. (Fonte: RM)

Local: Maputo, Moçambique

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