A VIGORAR A PARTIR DE AMANHÃ: Lei do Trabalho retorna ao Conselho de Ministros

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A nova Lei do Trabalho, a vigorar a partir do dia 21 de Fevereiro de 2024, deverá voltar ao Conselho de Ministros, dentro de dias, e mais tarde à Assembleia da República para emendas e posterior republicação.

O objectivo é sanar algumas imprecisões detectadas após a sua publicação. Entretanto, o Governo e o sector privado consideram que, apesar das falhas, a implementação da nova lei não vai comprometer o funcionamento das empresas.

A necessidade de emenda foi confirmada, há dias, em Maputo, pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) e pela Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) num encontro de reflexão sobre as mexidas feitas no instrumento.

Segundo a secretária-geral da CCM, Teresa Muenda, a nova lei dinamiza as relações laborais, no contexto de um mercado em franco crescimento.

Local: Maputo, Moçambique

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