Assembleia da República cria grupo para elaborar anteprojectos de revisão da legislação eleitoral

A Assembleia da República já criou um grupo de trabalho para a elaboração dos anteprojectos de revisão da legislação eleitoral, que, no período de 06 de Fevereiro à 22 de Março do ano em curso, deverá produzir matéria a levar a debate para que se produza uma Lei Eleitoral consensual.

Os partidos políticos com representação parlamentar já depositaram as suas contribuições na Assembleia da República para a revisão da legislação eleitoral.

A bancada parlamentar da Frelimo convocou a imprensa, na tarde do dia 15 de fevereiro de 2024, para falar dos trabalhos em curso e diz esperar uma lei mais abrangente. “Achamos que vale a pena continuarmos a trabalhar com a devida calma e serenidade para, na verdade, termos uma legislação mais abrangente e que seja efectivamente da competência da Assembleia da República – a sua revisão -, e não das bancadas parlamentares”.

O porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, diz que se espera um debate alargado e profundo no processo da revisão da legislação eleitoral e que deve haver a clarificação das competências dos tribunais judiciais distritais. “Entendemos que este trabalho deste grupo que foi criado visa um olhar do pacote eleitoral, para ver os aspectos gritantes, nomeadamente o papel dos tribunais judiciais do distrito”.

A nossa sessão ordinária da Assembleia da República arranca já no próximo dia 28 de Fevereiro e vai até 23 de Maio, e tem 18 matérias por discutir, e um dos pontos é mesmo a revisão da legislação eleitoral.