Reformas legais ajudam Moçambique a sair da “lista cinzenta”

A aprovação, há dias, do novo Regulamento do Registo de Entidades Legais e revogação do anterior, atinente ao Beneficiário Efectivo de Activos no sistema fiscal, aceleram o processo de saída do país da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

Luís Cezerilo, Director-Adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), avançou que o novo instrumento representa um avanço na modernização e alinhamento das leis aos padrões internacionais, uma vez que passa a ser obrigatório revelar o dono da empresa e sua proveniência.

Segundo Cezerilo, é também um passo no alinhamento das disposições legais à Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e ao Código Comercial.

O país vai, a 22 de Março de 2024, entregar o quarto relatório de avaliação do cumprimento das recomendações, ao mesmo tempo que promove formações sobre a importância do novo instrumento.