Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos ouvido por duas comissões parlamentares

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O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, será ouvido, no dia 21 de Fevereiro de 2024, pelas comissões parlamentares de Agricultura, Economia e Ambiente e da Administração Pública e Poder Local, em torno da Proposta de Lei de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento.

Ainda na data supracitada, a Comissão do Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social aprecia a Proposta de Lei de Tramitação Electrónica de Processos Judiciais, refere um comunicado da Assembleia da República.

Já a Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades reúne-se para apreciar, entre outras matérias, a Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo Sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal entre as Moçambique e Ruanda, assinado em 2022.

Local: Maputo, Moçambique

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