AO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO: Novos moldes de prestação de contas vigoram este ano

Por -

Os gestores dos órgãos representativos do Estado, instituições públicas, autarquias locais, empresas públicas e de parcerias público-privadas devem submeter as informações relativas às despesas do ano anterior ao Tribunal Administrativo (TA) até 31 de Março.

Trata-se de uma medida decorrente da recente aprovação pelo TA das novas instruções de execução obrigatória para a prestação de contas (IEOTA), no âmbito dos ajustamentos em curso.

Os novos procedimentos emanam orientações em relação aos passos a serem seguidos pelos gestores públicos no processo de prestação das contas de gerência referentes a determinado exercício económico.

De acordo com uma nota do TA, os gestores das instituições sujeitas à jurisdição e controlo financeiro do órgão, devem submeter as contas de gerência no prazo de três (3) meses contados a partir da data do termo da gerência, excepto nos casos previstos na lei.

Local: Maputo, Moçambique

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

OJM no Distrito kaMpfumu organiza brigadas de assistência aos conselhos de círculo

Por -
Imagem
  O Secretariado do Conselho Distrital da Organização da Juventude Moçambicana (OJM) em kaMpfumu, sob direcção da Camarada Secretária Elisa Valoi, reuniu na tarde de 01 de Junho, com os Membros do Conselho Distrital, Secretariados dos Conselhos de Círculos e Outros Quadros, com vista a atribuir brigadas de assistência aos conselhos de círculo e sectores de trabalho. A reunião contou também com a presença de membros dos Conselhos Nacional e da Cidade de Maputo, tendo como o ápice a atribuição de tarefas aos quadros e culminando com a entrega de crachás biométricos aos membros dos Secretariados dos Conselhos de Círculos, destacando a criação de um novo Conselho de Círculo, o 8 de Março, no Bairro da Sommershield. Em forma de últimas considerações, Elisa Valoi, Secretária Distrital da OJM kaMpfumu, instruiu para a maior sensibilização aos membros e simpatizantes que ainda não se recensearam.
Ler mais

Vereador no Distrito Municipal KaMavota, escala o Bairro Hulene "A"

Por -
Imagem
    Lomelino Matavele, Vereador no Distrito Municipal KaMavota, visitou, no passado sábado (09), o bairro de Hulene. Na sua chegada ao Bairro dirigiu a reunião do    Conselho Consultivo, onde fez uma apreciação positiva ao Relatório Balanço de Actividades, apresentado pelo Secretário do Bairro. De seguida, visitou o Mercado Estaleiro, para sensibilização sobre a prevenção da COVID-19. Na auscultação com os vendedores do mercado   foi informado da falta de sanitários, água, iluminação e portões. Num outro momento, visitou o Atelier do Estilista Pinto Música, onde   ficou bastante impressionado com seu trabalho, assim como a acção solidária que tem prestado à famílias carenciadas naquele Bairro. Em reposta a preocupação apresentada pelos munícipes na sua última visita, informou que a transferência e   construção do Centro de Saúde é uma realidade.
Ler mais

Filipe Nyusi inaugura Clínica Marcelino dos Santos

Por -
Imagem
A prestação de cuidados médicos para pacientes com complicações de saúde relacionadas a diabetes acaba de melhorar com a entrada em funcionamento, sábado, dia 03 de Fevereiro de 2024, de uma clínica especializada no tratamento do pé diabético na cidade de Maputo. O empreendimento, baptizado “ Clínica Marcelino dos Santos (MS) ”, foi inaugurado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. A unidade é especializada no tratamento de complicações de saúde que, em alguns casos, culminam com a amputação dos membros inferiores, sendo a única no país e a nível da região Austral. No acto inaugural, o Chefe do Estado sublinhou que os casos de diabetes têm vindo a aumentar no país, estimando-se que, actualmente, cerca de três milhões de moçambicanos vivam com a doença. Anotou que a doença é umas das causas da morbi e mortalidade precoces, bem como da incapacidade física das pessoas em idade produtiva, com impacto na redução da produtividade e desenvolvimento do país. Referiu ainda que a cl
Ler mais