Comissões de trabalho da AR preparam IX Sessão Ordinária

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As Comissões de Trabalho da Assembleia da República (AR) preparam, na sede do Parlamento, em Maputo, a IX Sessão Ordinária da IX Legislatura, apreciando diversos assuntos que constam do seu rol de matérias. Esta sessão tem o seu início marcado para o próximo dia 22 de Fevereiro corrente.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) aprecia diversas propostas e projectos de lei, com enfoque para a Proposta de Revisão da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, Alterada e Republicada pela Lei n.º 8/2015, de 06 de Outubro.

 

A Comissão do Plano e Orçamento (2ª Comissão) aprecia, entre outros documentos, a Proposta de Revisão da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, Alterada e Republicada pela Lei n.º 8/2015, de 06 de Outubro, e o Pedido de Retificação da Lei nº 27/2022 que aprova a Organização e o Regime Jurídico das Contas Bancárias.

A Comissão dos Assuntos Sociais do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) aprecia a Proposta de Lei de Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais e prepara o Seminário de Apresentação da Proposta de Revisão da Lei de Terras.

A Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) analisa, entre outros documentos, as Propostas de Lei de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (LAAS) e de Revisão da Lei nº 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública (LPP) e prepara a Proposta do Programa das Visitas de Fiscalização Parlamentar nas Zonas Norte, Centro e Sul do País.

A Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão) destaca no seu Plano de Actividades a apreciação da Proposta de Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para Fins Civis.

A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades (7ª Comissão) aprecia as Propostas de Resolução que Ratificam o Acordo sobre a Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal entre as Repúblicas de Moçambique e do Ruanda e o Acordo sobre Extradição entre as Repúblicas de Moçambique e do Ruanda, bem como o Parecer sobre a Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão) realiza Audições Parlamentares na Província de Maputo para auscultar os representantes das Associações “Filipe Nyusi” e da Comunidade de Chichachanduco, os moradores dos bairros Minkanhine e Muntanhane, bem como os peticionários Custódio Francisco Custódio, Alone Pilanga, Assa Joana Nhaca, Eurico Manjate, secretário-geral da Top, Rodriguês Caetano Nhancolo, António Diogo Rangel Fonseca, trabalhadores reformados da Empresa MPDC transitados dos CFM-Sul, Marcos Alberto Miambo, Faruque Moisés Sitoe e Aristides Amosse Banda.

Local: Maputo, Moçambique

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