Cobrança de receitas acima da meta no ano económico de 2020

 

A cobrança de receitas do Estado em 2020 foi de 236,321.5 milhões de meticais, o que representa 110,4 por cento em relação à meta prevista de 214,141.7 milhões, segundo informação partilhada, ontem, no fim da IV Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Ainda assim, este resultado representa um decréscimo em relação a 2019, ano em que as receitas cobradas se situaram em 276.788.2 milhões de meticais.

Num comunicado recebido na Redacção do Notícias, o Conselho de Ministros indica que a despesa total do Estado foi de 337.397,3 milhões de meticais (90,2 por cento), dos 374.096,6 milhões de meticais previstos, contra 313.621,4 milhões de meticais em 2019.

Na sessão que apreciou o balanço do Plano Económico e Social (PES) e o Relatório de Execução do Orçamento do Estado de 2020, a submeter à Assembleia da República, foi dado a conhecer que dos 548 indicadores do PES do ano passado avaliados, 411 alcançaram a meta, dos quais 296 de forma integral e 115 parcialmente.

Não obstante estes resultados, o Governo refere que o ano foi fortemente influenciado por diversos factores negativos, com realce para a pandemia da Covid-19, o terrorismo em Cabo Delgadoe os ataques na zona Centro do país.

Segundo ainda a fonte, no período em análise, o país registou uma estabilidade macro-económica interna caracterizada por um aumento da cobertura das reservas internas líquidas, que passaram de 52,8 meses, previstos no plano, para 6 meses.

Registou igualmente uma estabilidade na inflação, ao situar-se em 3,14 por cento, contra 2,78 por cento em igual período de 2019, abaixo dos 6,6 por cento previstos para o presente ano.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que estabelece, como serviço público, o acesso universal e gratuito ao Boletim da República, editado e publicado em forma electrónica e as demais condições da sua utilização e revoga o Decreto nº 41/2006, de 27 de Setembro.

O acesso universal e gratuito compreende a possibilidade de impressão, arquivo e pesquisa dos actos publicados no Boletim da República, no sítio da internet, gerido pela Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.

O Governo aprovou ainda o plano harmonizado às estratégias e programas sectoriais, com vista à promoção do emprego e integração da variável emprego no cenário fiscal de médio prazo e nos orçamentos anuais.

A sessão apreciou as informações relativas ao balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre a prevenção do novo coronavírus, a situação de emergência e o decurso dos exames escolares.