Conselho de Ministros reúne em 6.ª Sessão Ordinária

 

O Conselho de Ministros realizou ontem, dia 23 de Fevereiro, a sua 6.ª Sessão Ordinária, na Cidade de Maputo, onde apreciou e aprovou vários documentos a submeter à Assembleia da República, nomeadamente, a proposta de resolução que ratifica a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, a 15 de Dezembro de 1960.

A Convenção é um instrumento adoptado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), com vista a assegurar o direito de todos a oportunidades iguais de educação e eliminar qualquer tipo de discriminação, no campo de ensino e promover igualdade de oportunidade e tratamento para todos, cuja sua ratificação visa assegurar o comprometimento do Estado moçambicano para o reforço do Estado de Direito Democrático, bem como a valorização da defesa dos direitos humanos e sociais.

O relatório anual da implementação da política da juventude em 2020, que aponta que 113 indicadores foram avaliados, 67 atingiram a meta, equivalente a 59%, 28 atingiram parcialmente a meta, o que corresponde a 25%; e 18 não atingiram, o equivalente a 16%.

 

Ainda nessa Sessão, o Governo apreciou e aprovou o decreto sobre contratação de pessoal da Saúde em situações de emergência.

O Decreto estabelece os termos e as condições excepcionais de ingresso, com dispensa de concurso público, de profissionais de saúde e das áreas de apoio para o Serviço Nacional de Saúde, abrangendo nomeadamente as carreiras médicas, técnicos superiores de saúde, técnicos especializados de saúde, técnicos de saúde e agentes de serviços (serventes de unidades sanitárias e motoristas de ambulância).

O Decreto que revê o Decreto n.º 40/2020, de 12 de Junho, atinente à continuidade de pagamento de subsídio de mobilidade as vítimas de deslizamento de Lixo na lixeira do Hulene, na Cidade de Maputo.

Resolução que determina a realização do Funeral Oficial a Daviz Mbepo Simango, Membro do Conselho de Estado, Presidente do Município da Beira e Presidente do Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

O Plano de Acção de Implementação da Política da Juventude – 2021, que se afigura como um instrumento de natureza operacional e está alinhado com o Plano Económico e Social 2021. Apresenta 89 acções de todos os sectores, com 121 indicadores de produtos.

 

O Governo apreciou igualmente, as informações sobre o balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre prevenção do COVID-19 e seu impacto para a economia do País, a situação de Emergência, com destaque para os impactos resultantes da passagem do sistema de baixas pressões, da tempestade tropical Guambe e as inundações nas Cidades de Maputo e Matola, assim como as acções realizadas e em curso, o processo de construção de infraestruturas de gestão de resíduos sólidos nas cidades do País, bem como, a decisão final de investimento da Sasol.