Carteira profissional irá valorizar os jornalistas

 

A INTRODUÇÃO da carteira profissional é vista como garantia da manutenção da categoria dos jornalistas em qualquer órgão onde forem trabalhar, e acredita-se que o documento vai conferir maior dignidade aos fazedores da comunicação social.

Trata-se de uma inovação contida na proposta de Lei da Comunicação Social submetida à Assembleia da República, estando a ser apreciada nas comissões de trabalho que no dia 22 de Março, iniciaram audições a diferentes grupos profissionais e sociedade civil.

O secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Eduardo Constantino, esteve na audiência parlamentar conjunta das comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social.

Disse que o documento deve ser atribuído somente a quem estiver a exercer a profissão de jornalista, devendo conquistar esse direito depois de trabalhar durante dois anos numa redacção.

Para a sua tramitação, Eduardo Constantino avançou que se propõe a criação de uma comissão apropriada, devendo ser encabeçada pelo secretário-geral do SNJ, integrando magistrados, representantes das associações das empresas jornalistas e dos editores de Moçambique, bem como três profissionais de reconhecido mérito.

“Esta comissão será encarregue de fazer cumprir a legislação, porque como um órgão de regulação da carteira terá de haver o estatuto do jornalista, cumprindo-se o código de ética e deontologia profissional”, disse Constantino, acrescentando que a comissão deverá ter o mandato de cassar a carteira, por incompatibilidade, por exemplo, ao jornalista que estiver a exercer, em simultâneo, a função de assessor de imprensa.

Destacou que a carteira vai permitir que se eliminem os falsos jornalistas na praça, que têm manchado o trabalho dos verdadeiros profissionais da comunicação social.

O SNJ sugere ainda que se inclua na lei o direito dos jornalistas de comunicar e publicar sem censura, assim como a necessidade de os profissionais responderem perante a lei pelos abusos que cometerem no exercício da profissão.

Sobre a criação de uma entidade reguladora da comunicação social prevista na proposta de lei, o secretário-geral do SNJ defendeu que deve ser da responsabilidade da Assembleia da República por se tratar de um órgão independente, sem nenhum vínculo com o Governo.

Além do SNJ, estiveram nas audições o Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), Rede de Jornalistas Parlamentares de Moçambique (REJOPAM) e o Grupo Soico.

Estiveram representadas também as duas empresas públicas de comunicação social, nomeadamente a Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique.

Refira-se que também está em apreciação a proposta de Lei de Radiodifusão. Todos concordaram que a duas são oportunas face aos desafios da digitalização dos serviços da radiodifusão e surgimento de novas plataformas de comunicação, cuja regulamentação se impõe para uma actuação consentânea com a Constituição da República.