PR redifine atribuições e competências do MOPHRH

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, redefiniu, através de um Decreto presidencial, as atribuições e competências do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH).

MAPUTO- De acordo com um comunicado emitido pela Presidência da República, o MOPHRH é um órgão central do aparelho do Estado que assegura a realização das atribuições do Governo nas áreas de obras públicas, materiais de construção, estradas e pontes, habitação, recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento.

Compete ao ministro de tutela ao órgão competente a proposta do Estatuto Orgânico do Ministério, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Decreto Presidencial, indica o documento.
Local: Maputo, Moçambique

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