AR aprecia informação da Comissão de Petições

 

A Assembleia da República (AR) reúne-se hoje, 15 de Abril, para apreciar a informação da Comissão de Petição, Queixas e Reclamações. Na sua globalidade, trata-se de queixas dos cidadãos ligadas aos conflitos de terra, laborais e procedimentos administrativos mal parados, que deram entrada desde o ano passado.

A maior parte dos casos é da região Sul do país, com maior incidência para a cidade de Maputo, com 97 queixas, seguida das províncias de Maputo e Gaza, com 50 e 43 pedidos de intervenção, respectivamente. No Centro do país, a província de Sofala lidera com 32 casos e no Norte Nampula está à frente com 20 casos.

Esta comissão da AR apreciou desde Março a esta parte petições que deram entrada de Julho de 2020 até agora e casos de acompanhamento nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo e cidade de Maputo.

De igual modo, a comissão realizou de29 a 31 de Março do ano em curso audições parlamentares aos peticionários e entidades sobre os casos da cidade de Maputo.

A oitava comissão apresenta em cada sessão ordinária da AR uma informação sumária sobre as petições, queixas e reclamações dos cidadãos que tenham dado entrada, bem como do tratamento a que tenham sido objecto.

O relatório a ser apresentado hoje aponta como constatações que os cidadãos continuam a depositar confiança na “casa do povo”, que é para eles a última instância com vista a salvaguardar os seus direitos.

Segundo o documento, há necessidade de realizar diligências aos níveis provincial e central, com vista a auscultar peticionários e entidades afins, de modo a compreender melhor o objecto das suas inquietações e recolher elementos bastantes para decidir.