PGR no Parlamento

 

A Procuradora-geral da República, Beatriz Buchilli, se encontra desde hoje, 28 de Abril, na Assembleia da República para prestar a informação anual da instituição sobre o estado geral do controlo da legalidade no país.

Buchilli vai fazer uma descrição sobre a organização interna do Ministério Público, controlo da legalidade e direitos humanos, criminalidade, prevenção e combate à corrupção, recuperação de activos, desempenho processual, cooperação jurídica e judiciária internacional, traçando igualmente as perspectivas instituições. A magistrada vai ao Parlamento ao abrigo do dispostos nos artigos 238, número 3 da Constituição da República.

No seu informe, de aproximadamente 160 páginas, a Procuradora-geral vai fazer menção aos ataques terroristas que assolam a província de Cabo Delgado, incidindo fundamentalmente sobre as comunidades residentes nos distritos de Macomia, Quissanga, Ibo, Nangade, Mocímboa da Praia e Palma, onde, aliás, ocorrem assassinatos macabros de cidadãos e destruições de infra-estruturas públicas e privadas, provocando a fuga da população para lugares relativamente seguros.

A superlotação das cadeias, as actividades desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal, a assistência jurídica e judiciária, a criminalidade, os raptos e sequestros são, de entre outros, alguns dos principais temas a aflorar no seu informe anual à magna Casa do Povo. Aqui importa referir que em menos de uma semana o país registou quatro crimes de rapto que aguardam esclarecimento.