Governo responde às perguntas do Parlamento

 

O Governo moçambicano encontra-se desde a manhã de hoje, 21 de Abril, e amanhã na Assembleia da República (AR) a responder às perguntas das bancadas da Frelimo, Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) sobre a situação política, económica e social do país.

Para esta deslocação, o Executivo, a ser encabeçado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, deverá responder as quinze perguntas hoje em sessão plenária, devendo regressar amanhã para as insistências.

A FRELIMO quer saber o que está a ser feito para providenciar protecção e assistência às vítimas de violência armada nas províncias de Cabo delgado, Manica e Sofala.

Pretende saber qual é a fase da expansão da rede sanitária, do abastecimento e da estratégia para garantir medicamentos essenciais para o Sistema Nacional de Saúde.

Esta bancada quer ainda que o Executivo responda o que está a ser feito para atingir as metas traçadas no programa de expansão da rede eléctrica no país; bem como as acções para melhorar a transitabilidade nas estradas nacionais, regionais e outras vias.

A última pergunta da Frelimo é sobre os planos para maximizar a exploração e gestão sustentável dos recursos da pesca e aquacultura, para melhoria a segurança alimentar.

Por sua vez, a bancada da Renamo quer saber qual é a estratégia adoptada pelo Governo para o combate à pobreza e o desenvolvimento agrário. Pretende ainda saber qual é o estágio do desenvolvimento de infra-estruturas públicas estratégicas para o desenvolvimento económico e social.

Este grupo questiona ainda qual é a situação dos contratos da indústria extractiva, as opções de política e diligências diplomáticas para o combate ao terrorismo. A outra questão da Renamo é sobre a situação das obras e serviços públicos adjudicados no âmbito do combate à pandemia da Covid-19.

Por último, a Renamo quer saber que acções estão a ser tomadas pelo Governo para reverter a situação de crianças a estudar ao relento, escassez do livro escolar e das más condições do abastecimento de água nos estabelecimentos de ensino.

Enquanto isso, a bancada do MDM quer saber o que está a ser feito para garantir assistência e reassentamento dos deslocados do terrorismo em Cabo Delgado. Pretende ainda ter informação sobre o valor gasto pelo Executivo com as empresas militares privadas envolvidas no combate ao terrorismo nesta província.

Esta bancada questiona o custo do financiamento efectuado pelo Governo para conferir garantias à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no negócio do gás do Rovuma. O MDM quer ainda saber para quando é que o Governo pensa aumentar o salário mínimo e qual tem sido a resposta aos surtos de fome que ocorrem em todo o país, com o epicentro na província de Nampula.

Por último, a bancada do MDM questiona o motivo da não entrada em funcionamento do Gabinete Central de Recuperação de Activos e do Gabinete de Gestão de Activos.