Revisão da política de terras em plataforma aberta na net

 

O Governo lançou no dia 27 de Abril, em Maputo, a plataforma de partilha dos resultados da auscultação pública sobre o processo de revisão da Política Nacional de Terras que decorre no país, visando melhorar todos os aspectos de acesso, uso e preservação deste recurso cada vez escasso em muitos casos.

Trata-se de uma ferramenta de consulta e acompanhamento das actividades em curso, que se afigura um barómetro de medição das percepções e expectativas dos cidadãos, particularmente das comunidades locais sobre o desempenho do Governo e das organizações da sociedade civil no plano da governação da terras em Moçambique.

A auscultação decorre sob direcção das diferentes comissões especializadas da Assembleia da República que escalam todos os distritos para reunir com as comunidades rurais e urbanas para saber da sua visão em relação à terra, bem como são entrevistadas pessoas singulares e organizações.

O estabelecimento desta ferramenta, que vem reforçar a governação de terras em Moçambique, contou com o apoio técnico e financeiro de parceiros como Banco Mundial, Cooperação Suíça, We Effect, FAO, Banco Africano de Desenvolvimentoe, USAID, o que permitiu a viabilização desta plataformacujo acesso pode ser feito a partir de qualquer lugar com internet.

O inspector da Terra e Ambiente, Wetela Jone, disse, no acto de lançamento da plataforma, que o Governo desencadeou o processo de revisão da Política Nacional de Terras de 1995 e da Lei de Terras de 1997, como forma de valorizar cada vez mais este recurso e adequar os instrumentos regulatórios de sua administração e gestão.

Conforme disse, o exercício de revisão da política surge por reconhecer o papel que a terra desempenha nos processos de desenvolvimento económico e social,cujo lançamento foi feito pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, em Julho de 2020.

Conforme disse, a plataforma vai permitir a consulta e acompanhamento das respostas fornecidas pelos cidadãos sobre as principais questões levadas à audição e ao debate junto das comunidades rurais e urbanas em todo o território nacional.

“Trata-se de questões sobre o próprio mecanismo jurídico de acesso, uso e posse da terra pelo cidadão, papel do Estado na administração de terras; implicações da descentralização no processo de autorização de DUAT e sua transmissibilidade, bem como o papel das comunidades locais, rurais e urbanas, na autorização deste direito pelo Estado a favor de investidores privados, nacionais e estrangeiros”, disse Jone, acrescentando que o trabalho continua, mas os resultados são animadores, estando a um nível de processamento de dados de auscultação de 35 por cento.

Acrescentou que foram auscultadas até ao momento de 6.700 comunidades de todos os distritos, vilas e cidades do país, e mais de 14.600 pessoas na sua capacidade individual.

Estes dados representam um agregado total de mais de 87.200 pessoas nos dois modelos de auscultação decorridos nos mais de 140 distritos rurais e as respostas estão a ser lançadas e processadas com o recurso a uma base digital de dados aberta ao público em tempo real.

O coordenador da comissão de revisão da política de terras, André Calenda, disse que as respostas às questões colocadas às comunidades e pessoas individuais podem ser consultadas e, de acordo com os resultados até aqui processados, predominantemente, os cidadãos precisam da terra para habitação e agricultura.

Enquanto nas zonas urbanas a prioridade vai para habitação, no meio rural as pessoas querem a terra para a prática de agricultura e noutras veem uma terceira componente, que é da criação de gado.