PGR reforça acções para combatea crimes complexos

 

A PROCURADORIA-GERAL da República (PGR) perspectiva a criação de uma área específica que vai lidar com crimes complexos, incluindo o terrorismo, que se regista na província de Cabo Delgado.

Segundo a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, esta iniciativa enquadra-se na revisão da Lei Orgânica do Ministério Público,que demonstra a pertinência da actuação de um plano nacional de combate ao terrorismo e extremismo violento no país.

Buchili falava ontem na Assembleia da República (AR), na apresentação do informe anual da instituição que dirige sobre o estado geral do controlo da legalidade no país referente a 2020.

Para a Procuradoria-Geral da República, os últimos acontecimentos na província de Cabo Delgado mostram quão é importante o fortalecimento da capacidade institucional do sector da administração da justiça de modo a garantir o controlodas fronteiras do país.

De acordo com Buchili, as organizações criminosas, munidas de armamento sofisticado e tecnologia de informação e comunicação, que suporta a sua propaganda, aproveitam-se das fragilidades das fronteiras marítimas e terrestresnacionais, bem como da vulnerabilidade socioeconómica de alguns cidadãos, maioritariamente jovens, para realizar as suas operações.

A magistrada defendeu que não se pode enfrentar o crime de terrorismo desassociado de outros tipos legais de crime que se mostram a ele conexos, como o tráfico de armas, drogas e pessoas, exploração ilegal de recursos minerais, florestais e faunísticos, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Afirmou que os terroristas têm, muitas vezes, membros e células em vários países, para coordenar e comunicar as suas operações, receber e transferir recursos financeiros e outros activos.

Assegurou que,para a responsabilização dos indivíduos envolvidos nos ataques armados, durante o ano de 2020, foram instaurados 13 processos, com um total de 58 arguidos, em prisão preventiva, dos quais 47 homens e 11 mulheres, de nacionalidade moçambicana e iraniana, contra 28, do ano anterior.Foi deduzida a acusação em 4 processos, encontrando-se nove ainda em instrução preparatória.

O informe da PGR está dividido em oito capítulos, com destaque para a criminalidade; prevenção ecombate à corrupção; recuperação de activos; desempenho processual; cooperação jurídica e judiciária internacional.