Cidade de Maputo vai licenciar veículos de tracção humana

 

Para o efeito, a Assembleia Municipal da cidade de Maputo aprovou, ontem, 26 de Maio, a proposta da revisão da postura de Veículos de Tracção Manual da Resolução n. 33/2005, de 21 de Setembro, que estabelece normas de licenciamento e circulação destes veículos no território municipal.

A postura prevê a obrigatoriedade aos condutores destes veículos observarem as regras de trânsito definidas no Código de Estradae só poderão circular durante das 04 às 18horas.

Paralelamente, a disposição estabelece que no distrito municipal KaMpfumo circulem apenas “txovas” para efeito de venda ambulante, devendo o proprietário requerer a edilidade a respectiva licença para o exercício da actividade.

Segundo José Nicolas, vereador para o pelouro de Mobilidade, Transporte e Trânsito no CMCM, a postura visa regulamentar o funcionamento deste tipo de veículos que, nos últimos anos, está a ganhar cada vez mais espaço.

“A actividade está a crescer de forma desregrada. Antes que o fenómeno atinja proporções alarmantes, decidimos tomar precauções, visando controlara sua circulação nas artérias da cidade capital”, disse.

Apontou que para obter a licença o condutor deverá pagar uma taxa de 650 meticais e a sua renovação custa 350. Em caso de infracção as multas variam de 2.500 a 5.000 meticais.

“O indivíduo que for encontrado a circular depois da hora estabelecida será sancionando com multas que chegam a 2.500 meticais e aquele que exercer a actividade informal no distrito KaMpfumo sem a licença de venda ambulante poderá pagar uma coima de 5.000 mil meticais”, explicou.