Governo extingue empresa Correios de Moçambique

 

O Governo extinguiu a Empresa Correios de Moçambique, E. P., medida tomada no quadro do conjunto de acções de reestruturação do sector empresarial do Estado.

Segundo Adriano Maleiane, Ministro da Economia e Finanças, que falava ontem no final da 17ª Sessão do Conselho de Ministros, os 516 trabalhadores que a empresa possui serão indemnizados ou afectos a outras instituições.

Até ao final do ano, o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE) irá conduziro processo relativo ao futuro dos trabalhadores da instituição e das instalações da empresa. Maleiane não fez referência ao destino a dar aos Correios de Moçambique e nem o seu património espalhado pelo país, limitando-se apenas a referir que deixará de entrar na categoria de empresas estratégicas e estruturantes do Estado.

Sem o monopólio do serviço postal do país, os Correios de Moçambique é descrito como uma empresa de enormes encargos para o Estado e por essa razão, segundo Adriano Maleiane, o Governo não pode continuar com serviços que o sector privado está em condições de os fornecer.

Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros dissolveu a empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM) e autorizou a venda de 94 por cento da participação do Estado na imobiliária DOMUS. A primeira conta com 46 trabalhadores e a última 84.

“O objectivo desta reestruturação é garantir que o Estado não concorra com o sector privado, aliviando, desta feita, o seu orçamento. É importante garantir que os trabalhadores não saiam prejudicados, devendo, por isso, ser reintegrados e indemnizados no quadro da legislação vigente”, assegurou o governante.

Na sessão de ontem, o Executivo aprovou o decreto que delega ao Ministro da Economia e Finanças as competências para proceder a transferências orçamentais extraordinárias para as autarquias locais, no exercício económico de 2021.

O instrumento tem em vista minimizar os efeitos dos défices orçamentais, em resultado da redução das receitas por causa da pandemia da Covid-19 e evitar o agravamento da prestação de serviços aos munícipes.

O encontro apreciou e aprovou ainda o Plano Estratégico Nacional de Resposta ao HIV/SIDA 2021-2025, com vista a orientar a visão política e programática da resposta nacional à doença para os próximos cinco anos.

Aprovou também o decreto que altera o artigo 29 do Regulamento sobre os mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira, aprovado pelo decreto nº 37/2016, de 31 de Agosto. A alteração tem em vista assegurar a promoção do emprego e auto-emprego, bem como a viabilidade de absorção de cidadãos nacionais no mercado de emprego.

Na sessão, o Governo apreciou igualmente o relatório da visita de trabalho do Presidente da República, Filipe Nyusi, à França e a sua participação na cimeira sobre o financiamento das economias africanas.